A separação de bens em caso de União Estável se assemelha muito ao casamento. O regime de bens a ser seguido pelo casal, assim como no casamento, vai dispor sobre a comunicação do patrimônio deles durante a relação e também ao término dela. Dessa forma, há reflexos na partilha e… Saiba mais...
Foi negada pela 11 Câmara do TRT-15, o recurso de uma funcionária que pediu a anulação de sua demissão por justa causa. O entendimento foi o mesmo do juízo da 3 Vara do Trabalho de Jundiaí que também negou a anulação mesmo a funcionária se encaixar nos termos do artigo… Saiba mais...
Dificuldades para fazer portabilidade de plano de saúde são bens comuns, apesar da lei que garante este direito. O administrador Eduardo Abreu, 36, mantém o plano de saúde da mãe de 62 anos, na Unimed Salvador há 12 anos. No início do mês, quando ficou ciente que os 27.183 beneficiários… Saiba mais...
A má prestação de serviço de uma empresa de telefonia, a OI, resultou em uma ação no valor de R$5 mil reais por danos morais e mais R$59 por danos materiais. O cliente foi indenizado, porque não conseguia realizar ou receber chamadas, pois sua linha encontrava-se muda. Mario Nilson de… Saiba mais...
Confira 100 perguntas e respostas sobre Direito e Processo do Trabalho: 1) Têm privilégio de prazo no Processo do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal? R: Conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro,… Saiba mais...
Taxas abusivas na emissão de boletos bancários ou carnês de cobrança são pagas pelo consumidor que deve ficar atento a estas e outras cobranças indevidas de custos que são de responsabilidade do fornecedor. O estabelecimento é quem deve arcar com a despesa, mesmo se contratou uma empresa de cobrança para… Saiba mais...