O Banco Itaú será responsabilizado, de forma subsidiária, caso a Transportadora Ourique Ltda, não pague por danos morais causados a um auxiliar de tesouraria, o valor de R$ 30 mil. O mesmo era obrigado à comparecer em uma revista íntima, no qual era solicitado que ficasse nu. O reclamante conta… Saiba mais...
1.Diferença entre inventário e partilha. Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Seu objetivo, além de verificar a existência física de bens, é informar seu estado de conservação, manter atualizados e conciliados os registros do… Saiba mais...
Busca e apreensão indevida pode gerar dano moral. Foi o que aconteceu com a Financeira Renault, que foi condenada a indenizar uma cliente por solicitar indevidamente a busca e apreensão de veículo. A proprietária quitou o veículo em julho/2011 e também havia feito um acordo revisional de contrato. Mesmo assim,… Saiba mais...
Um pagamento retroativo de adicional de insalubridade foi determinado pela 11ª Câmara do TRT-15 ao Município, em benefício de uma auxiliar geral da Cozinha Piloto Municipal, mantendo intacta a sentença já proferida pelo Juízo da 2° Vara do Trabalho de Presidente Prudente. A Prefeitura declarou que iniciou o pagamento do… Saiba mais...
Empresa deverá indenizar cliente que comprou um fogão e não recebeu, esta foi a decisão do juiz da 2° Vara do Juizado Especial de Campo Grande. Além de restituir o valor de R$ 1.857,40 pagos no eletrodoméstico, a empresa Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda – Via Plan, terá que… Saiba mais...
Este artigo pretende esclarecer as principais dúvidas sobre Direito Hereditário. No Brasil, o Direito Sucessório, abre a possibilidade de dois tipos de sucessão hereditária: a sucessão legítima e a sucessão testamentária. Sendo a primeira, a disposição legal que estabelece as regras hereditárias e a segunda, regras estabelecidas pelo próprio autor… Saiba mais...