Para ajudar o consumidor a conhecer seus direitos quando ocorre o atraso na entrega da obra, o IBEDEC destaca alguns deles: O consumidor não pode simplesmente suspender os pagamentos à construtora, por conta do atraso do imóvel, pois fica sob pena de se tornar réu de uma execução judicial… Saiba mais...
Idoso ferido é indenizado, homem com 71 anos, que foi empurrado por passageiros e se machucou na estação do trem receberá indenização de R$ 10 mil, mais a correção monetária. A decisão de aumentar a indenização por danos morais devida pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM),foi da 37ª Câmara… Saiba mais...
Foi mantida a decisão que integrou ao salário de um professor particular os valores de auxílio-alimentação. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A desembargadora Eliney Veloso, que na votação unânime, negou o pedido da empresa e manteve o entendimento… Saiba mais...
Mulher é condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais à ex- esposa de seu atual marido, pois fez declarações ofensivas na rede social. A juíza do 5º juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido inicial da ação, já que os documentos apresentados comprovam que a ré… Saiba mais...
Banco terá de indenizar cliente, o Banco Bradesco S/A é condenado a pagar indenização de 9.412, por danos materiais, e 12 mil, por danos morais. A instituição se recusou a abrir uma conta-salário para Leandro Martins de Aguiar, usando o argumento de que o cliente se encontrava inadimplente junto à… Saiba mais...
É muito importante a todo empresário, bem como todo o trabalhador, estar por dentro do que diz a legislação trabalhista do país, para ter uma relação clara e justa. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deve ser consultada frequentemente por aqueles que empregam ou se oferecem para uma relação de… Saiba mais...