Direitos trabalhistas na gravidez – Gravidez X Trabalho

O presente artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre direitos trabalhistas na gravidez:

Pergunta: Quais são os direitos das mulheres que trabalham com contrato por prazo determinado ou estão em regime de experiência?

Resposta: Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que as mulheres nessas situações possuem o direito à estabilidade assegurado.

Pergunta: Se um empregador abrir vagas para uma determinada época, ele pode pedir testes de gravidez à candidatas?

Resposta: É vetado, por lei, qualquer tipo de teste que vá provocar discriminação, como testes de sangue ou de gravidez.

Pergunta: O que acontece se a mulher se descobrir grávida no aviso prévio?

Resposta: É encarado como se ela não tivesse direito à estabilidade.

Pergunta: O que acontece com as mulheres que precisam de afastar por conta de gravidez de risco?

Resposta: Deve-se recorrer ao auxílio-doença no INSS, o que não interfere na licença maternidade.

Pergunta: As mulheres grávidas possuem direitos diferentes ou prioridades quando estão trabalhando?

Resposta: Não, a não ser que exista determinação médica para que ela seja transferida da atividade que exerce.