Com o presente artigo, pretendemos esclarecer as principais dúvidas referentes à revisão dos contratos bancários. Muitas vezes, um empresário que passa por alguma dificuldade financeira e busca no mercado financeira um recursos para passar por ela, percebe que entrou em uma endividamento sem volta. Ao se deparar com os valores… Saiba mais...
A proibição de consultas ao SPC e Serasa de candidatos a uma vaga de emprego é instrumento de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD de Santa Catarina). A proposta – que visa proibir instituições privadas e públicas de… Saiba mais...
O atraso na entrega de apartamentos de clientes foi o motivo de condenação da construtora Tenda S/A pela 13° Vara Cível de Belo Horizonte. Foram duas sentenças de condenação expedidas pelo juiz Llewellyn Davies A. Medina. Em um dos casos, o juiz considerou legal a ação de rescisão contratual movida… Saiba mais...
O trecho do projeto de lei que obriga os hospitais a prestarem serviço de “ profilaxia da gravidez ” em mulheres vítimas de violência sexual, foi o alvo do pedido de veto junto a presidente Dilma Roussef, formulado por representantes de seis entidades religiosas que se reuniram com os ministros… Saiba mais...
No presente artigo vamos discorrer o conceito sobre Direito Bancário e outros termos pertinentes à matéria. 1. Direito Bancário – Segundo Nelson Abrão, é uma disciplina agregada ao Direito Comercial e tem como objetivo regular as operações bancárias, assim como a atividade daqueles que as exercem de forma profissional. 2.… Saiba mais...
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, na manhã desta terça-feira (10/9), liminar que suspendeu a autorização para conciliação em cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A liminar, que suspende o Provimento 17 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal da Justiça de São Paulo,… Saiba mais...