Descubra algumas taxas abusivas que você não precisa pagar, de acordo com o Código de defesa do consumidor. Já parou para pensar na quantidade de vezes em que pagamos taxas abusivas? Compramos diariamente produtos e serviços sem ao menos perceber o que é indevido ou não. O código de Defesa… Saiba mais...
A 6º câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a MRV Engenharia e Participações S/A terá de pagar R$ 18 mil de indenização moral por não entregar imóvel no prazo estabelecido. Se o apartamento não for entregue em 30 dias a construtora pagará alugueis de R$1mil… Saiba mais...
A empresa aérea Air France é condenada e terá de pagar R$ 8 mil por danos morais. O autor relata ter comprado passagens para sua noiva e filha, mas ambas foram impedidas de embarcar por causa do cancelamento da compra, mesmo com os bilhetes devidamente emitidos. Segundo o autor, a… Saiba mais...
A PEC 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, no caso dos crimes hediondos, foi rejeitada pela câmera de deputados. A rejeição aconteceu durante a votação do primeiro turno da PEC. O resultado da proposta obteve 184 votos contra, 303 votos a favor… Saiba mais...
Cliente que carregava dois carrinhos cheios de compras no valor de R$800 reais teve os seus créditos negados em um dos caixas da loja, mesmo o cartão sendo ofertado pelo próprio estabelecimento e com o saldo positivo de R$1,2 mil, conforme extrato probante. A operadora do caixa foi taxativa ao… Saiba mais...
O principal objetivo da Conciliação Virtual (Convir) é promover acordos de forma rápida e prática. Esse é o novo projeto que o tribunal de justiça começou a implantar nesta terça – feira, dia 30. É realizado inteiramente pela internet o processo da resolução de conflitos por meio de audiências virtuais,… Saiba mais...