O plano de saúde dos servidores da Prefeitura é objeto de análise de uma comissão da Administração Municipal constituída para esse fim. A comissão, formada por representantes da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, Licitação, Recursos Humanos e jurídico, tem como objetivo analisar as propostas das operadoras de saúde e… Saiba mais...
Uma ação de revisão de financiamento consiste em um pedido judicial revisão de um financiamento. Na maioria das vezes, estas ações tem como objeto, contratos de adesão, onde o consumidor não pode discordar de alguma cláusula nem alterar. Ou ele aceita todos os termos ali contidos ou não obterá o… Saiba mais...
Muitas pessoas têm dúvidas de como consultar o SPC Serasa e verificar as restrições de crédito que constam vinculadas ao seu CPF. Em primeiro lugar, é bom deixar claro que não há como saber gratuitamente se seu nome consta no SPC, SERASA ou no SCPC (Boa Vista Serviços) em consultas… Saiba mais...
Com o presente artigo, pretendemos esclarecer as principais dúvidas referentes à revisão dos contratos bancários. Muitas vezes, um empresário que passa por alguma dificuldade financeira e busca no mercado financeira um recursos para passar por ela, percebe que entrou em uma endividamento sem volta. Ao se deparar com os valores… Saiba mais...
A proibição de consultas ao SPC e Serasa de candidatos a uma vaga de emprego é instrumento de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD de Santa Catarina). A proposta – que visa proibir instituições privadas e públicas de… Saiba mais...
O atraso na entrega de apartamentos de clientes foi o motivo de condenação da construtora Tenda S/A pela 13° Vara Cível de Belo Horizonte. Foram duas sentenças de condenação expedidas pelo juiz Llewellyn Davies A. Medina. Em um dos casos, o juiz considerou legal a ação de rescisão contratual movida… Saiba mais...