Um pagamento retroativo de adicional de insalubridade foi determinado pela 11ª Câmara do TRT-15 ao Município, em benefício de uma auxiliar geral da Cozinha Piloto Municipal, mantendo intacta a sentença já proferida pelo Juízo da 2° Vara do Trabalho de Presidente Prudente. A Prefeitura declarou que iniciou o pagamento do… Saiba mais...
Empresa deverá indenizar cliente que comprou um fogão e não recebeu, esta foi a decisão do juiz da 2° Vara do Juizado Especial de Campo Grande. Além de restituir o valor de R$ 1.857,40 pagos no eletrodoméstico, a empresa Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda – Via Plan, terá que… Saiba mais...
Este artigo pretende esclarecer as principais dúvidas sobre Direito Hereditário. No Brasil, o Direito Sucessório, abre a possibilidade de dois tipos de sucessão hereditária: a sucessão legítima e a sucessão testamentária. Sendo a primeira, a disposição legal que estabelece as regras hereditárias e a segunda, regras estabelecidas pelo próprio autor… Saiba mais...
Muita gente tem dúvidas sobre herança, neste artigo, algumas perguntas sobre o assunto serão respondidas por consultor, confira: 1- Guilherme Galindo: Em 1996, meu pai faleceu, mas somente ano passado ficamos cientes de um bem que ele tinha vendido ao meu tio, mas a transferência não tinha sido feita e… Saiba mais...
Como renegociar dívida em atraso é uma dúvida comum de muitos brasileiros e não foi diferente com o advogado Luís Eduardo Candeas, que buscou a ajuda de uma ONG de defesa do consumidor, na hora de pagar a dívida. O advogado conta que a taxa de juros oferecida pelo banco… Saiba mais...
A competência para julgar ações de partilha de bens é da Vara de Família é o que confirma a votação colegiada da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Mesmo a 4ª Vara de Família tendo declarado a incompetência absoluta de apreciar o litígio e ter… Saiba mais...