Proposta que obriga incorporadoras de imóveis indenizar compradores por atraso, em caso de não concluírem a construção do imóvel e no atraso de obra sem justificativa, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No texto aprovado, que será analisado pelo Senado, essa… Saiba mais...
A Delphi Engenharia Ltda foi condenada a pagar lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel mensal do imóvel adquirido compatível com a média praticada no mercado, a ser apurado na fase de liquidação de setença por arbitramento, desde janeiro de 2011 até o recebimento da unidade, ocorrida em 17 de… Saiba mais...
Dois projetos de lei que modificam o Código de Defesa do Consumidor foram aprovados semana passada pelo Plenário do Senado. As propostas incluem novas normas sobre crédito e prevenção ao superendividamento dos consumidores. Nas regras é proibida a publicidade infantil abusiva, como já era estabelecida no Conselho Nacional dos Direitos… Saiba mais...
Entre junho de 2014 e julho deste ano em Brasília, o Índice subiu 1,73%, segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade). É o décimo mês consecutivo que as taxas de juros voltaram aumentar em julho. Seis modalidades de crédito tiveram altos dos custos de empréstimos… Saiba mais...
Empresa Kraft Foods Brasil S.A, mais conhecida como LACTA é condenada a pagar R$ 2 mil para consumidor que encontrou larva em um bombom. A juíza do 3º Juizado Cívil de Brasília entendeu que a venda do alimento deteriorado coloca em risco a saúde do cliente. O consumidor comprou alguns… Saiba mais...
Homem é condenado pelo Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG) e terá de pagar uma indenização de quase R$8 mil por danos morais à ex- esposa, pois ele descumpriu o acordo de separação judicial. Quando o casal se divorciou, a mulher ficou com um imóvel que ainda estava sendo… Saiba mais...