Direito Matrimonial – Conceito
O presente artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre Direito Matrimonial. O casamento, trata-se de um vínculo jurídico que tem como objetivo o auxílio mútuo material e espiritual, com uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família legítima. Constitui-se um contrato bilateral e solene. Possui as seguintes características: a)… Saiba mais...