Dois projetos de lei que modificam o Código de Defesa do Consumidor foram aprovados semana passada pelo Plenário do Senado. As propostas incluem novas normas sobre crédito e prevenção ao superendividamento dos consumidores. Nas regras é proibida a publicidade infantil abusiva, como já era estabelecida no Conselho Nacional dos Direitos… Saiba mais...
Na segunda- feira (29) o índice Nacional de expectativa do consumidor (Inec) apontou que o pessimismo do consumidor em relação à economia brasileira é o pior desde junho de 2001. O baixo nível do índice se torna ainda mais evidente com a queda de 9,5% comparando a junho de 2014.… Saiba mais...
Na multiplicidade de relações que, modernamente, travamos no dia-a-dia em sociedade, é precioso saber discernir quais delas recebem o amparo do Código de Defesa do Consumidor. Principalmente por trazer esta Lei uma gama de direitos especiais e variados instrumentos de proteção de importante impacto econômico e social para a vida… Saiba mais...