Instituição bancária terá de pagar R$10mil de indenização e danos morais. A decisão foi da 23º câmara de Direito Privado do Tribunal da justiça paulista, que reconheceu que o autor sofreu um golpe ao usar um caixa eletrônico fora da agência. Ao utilizar o caixa eletrônico num supermercado, foi enganado… Saiba mais...
Limite para alertas de cobrança telefônicas é aprovada. A chateação das operadoras ligarem ou enviarem mensagens o tempo todo, para lembrar aos clientes sobre a conta que ainda não foi paga está com os dias contados. A câmara de Deputados proibiu nesta quinta-feira (2) o envio de mais de uma… Saiba mais...
Descubra algumas taxas abusivas que você não precisa pagar, de acordo com o Código de defesa do consumidor. Já parou para pensar na quantidade de vezes em que pagamos taxas abusivas? Compramos diariamente produtos e serviços sem ao menos perceber o que é indevido ou não. O código de Defesa… Saiba mais...
A 6º câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que a MRV Engenharia e Participações S/A terá de pagar R$ 18 mil de indenização moral por não entregar imóvel no prazo estabelecido. Se o apartamento não for entregue em 30 dias a construtora pagará alugueis de R$1mil… Saiba mais...
A empresa aérea Air France é condenada e terá de pagar R$ 8 mil por danos morais. O autor relata ter comprado passagens para sua noiva e filha, mas ambas foram impedidas de embarcar por causa do cancelamento da compra, mesmo com os bilhetes devidamente emitidos. Segundo o autor, a… Saiba mais...
A PEC 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, no caso dos crimes hediondos, foi rejeitada pela câmera de deputados. A rejeição aconteceu durante a votação do primeiro turno da PEC. O resultado da proposta obteve 184 votos contra, 303 votos a favor… Saiba mais...