TJMG decide que descumprimento do pacto de divórcio gera dever de indenizar
Homem é condenado pelo Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG) e terá de pagar uma indenização de quase R$8 mil por danos morais à ex- esposa, pois ele descumpriu o acordo de separação judicial. Quando o casal se divorciou, a mulher ficou com um imóvel que ainda estava sendo… Saiba mais...