Direito Empresarial

Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados

Trabalhador que alegou que tinha direito à devolução de descontos de vales-transportes não utilizados não obteve êxito em seu recurso. A 10ª Turma do TRT de Minas analisou o caso, que não tinha previsão legal para amparar essa pretensão.   Os julgadores sustentaram que não há previsão legal para a… Saiba mais...

Tribunal nega indenização à empresa detentora da marca de cantor

Imobiliária recebe a permissão para continuar com o mesmo nome, que é igual ao de um cantor conhecido. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo que reformou a decisão de primeiro grau. A ação foi da empresa detentora da marca registrada da celebridade,… Saiba mais...

Direito Empresarial – Advogado Direito Empresarial em Salvador

Henrique Guimarães Advogados Associados é um escritório de advocacia com ênfase na consultoria e assessoria especializada de Advogados de Direito Empresarial na cidade do Salvador – Bahia. Possui uma equipe de profissionais em constante qualificação, com visão estratégica, comprometimento e conhecimento técnico jurídico interdisciplinar sobre Direito Empresarial. Uma advocacia estruturada… Saiba mais...