Leis trabalhistas que o trabalhador precisa conhecer

Leis trabalhistas que o trabalhador precisa conhecer

Leis trabalhistas que o trabalhador precisa conhecer e a relevância de buscar o auxílio de…

Leis trabalhistas que o trabalhador precisa conhecer e a relevância de buscar o auxílio de um advogado

 

No âmbito empresarial é comum casos em que o trabalhador tem o seu direito violado pelo empregador. Nesta situação há uma relação que não procede com a lei trabalhista e tampouco com o respeito entre o empregado e o empregador. Por isso, é necessário apontar alguns dos principais direitos dos trabalhadores para que estes saibam quando devem pleitear por seus direitos, bem como para alertar os empregadores a cumprirem com suas obrigações.

 

Carteira assinada

É um direito do trabalhador ter a carteira assinada pelo empregador para garantir o registro das informações decorrentes de sua vida profissional. Além disso, esse documento obrigatório serve para comprovação e o acesso aos direitos trabalhistas, entre quais: FGTS, Seguro-desemprego, benefícios e dentre outros. Caso a carteira seja retida pelo empregador este deve devolve-la em 48h para o empregado.

 

Vale transporte

Deve ser garantido ao trabalhador o vale transporte que garante a sua locomoção de casa para o trabalho e vice-versa. Esse pagamento deve ser realizado pelo empregador, porém o benefício não deve ser incorporado no salário.

 

Vale alimentação

É um benefício que concede ao trabalhador a realização de gastos com a alimentação e de acordo com a CLT esse pagamento não pode exceder 20% do salário.

 

Hora extra

Quando a jornada de trabalho ultrapassa o limite de 8horas realiza-se as horas extras, que deve ser estabelecida diante de um acordo entre o empregador e o empregado com direito a remuneração.

 

Publicado por Henrique Guimarães Advogados Associados

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