Direitos dos consumidores no atraso na entrega de imóveis

Direitos dos consumidores no atraso na entrega de imóveis

Advogado Henrique Guimarães – BA, explica os Direitos dos Consumidores no atraso na entrega de…

Advogado Henrique Guimarães – BA, explica os Direitos dos Consumidores no atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta.

Reportagem do dia 16/07/2014.



Transcrição da Entrevista

Tempo total da entrevista: 05:35 minutos


Apresentador: O que era para ser um investimento em um sonho virou uma dor de cabeça para mais de 1100 famílias aqui em Salvador.


Apresentadora: São consumidores que compraram imóveis na planta, teve gente que vendeu o imóvel onde morava e passou a viver de aluguel e até agora não recebeu as chaves da casa nova. Em alguns casos o atraso já é de mais de três anos.


Repórter: Débora e Eduardo compraram um apartamento de três quartos na planta, um sonho do casal.


Entrevistado 1: Nós tínhamos planos quando compramos este apartamento, inclusive já estamos juntos há um tempo e constituímos família, só que hoje moramos de aluguel esperando o apartamento, então ainda não é possível.


Repórter: As obras do imóvel de três quartos que fica no bairro de Brotas começaram, mas o primeiro prazo previsto no contrato para a entrega das chaves, que era julho de 2012 venceu, assim como os 180 dias adicionais. Já são dois anos de atraso.


Entrevistado 2: È só desculpa, desculpa, desculpa. Mandar boleto eles mandam agora entregar que é bom nada.


Repórter: Além do casal outras 725 famílias esperam pelos imóveis no mesmo condomínio que tem três torres de 33 andares e está sendo construído pela empresa Syene, muitas acumulam prejuízo com aluguel.


Entrevistado 3: Vendi um apartamento próprio para poder investir no empreendimento, já fiz duas mudanças, porque já foram vencido o primeiro contrato de aluguel e ai tive que me mudar e agora estou no segundo apartamento.


Repórter: Em Salvador e região metropolitana das mais de 8.253 unidades disponíveis para venda apenas 1.130 estão prontas, 3.619 estão na planta e 3.504 em andamento. Neste outro condomínio também aqui no bairro de Brotas o problema atinge pelo menos 450 famílias, de acordo com os consumidores o atraso na entrega das chaves já ultrapassa três anos.


Segundo as famílias todos os prazos de entrega venceram e a empresa OAS, que construiu as cinco torres não estabeleceu novas datas para entregas, mesmo com os prédios já em fase de acabamento.


Entrevistado 4: Nós já vistoriamos, olhamos o apartamento, que está pronto, nosso sonho está ali depois daquele portão e não podemos entrar e não há justificativa.


Repórter: Os imóveis de dois e três quartos foram comparados por valores que variam de R$ 180.000,00 á R$ 290.000,00. Quem financiou uma parte do pagamento e ainda não recebeu o apartamento reclama.


Entrevistado 5: Nós ficamos de alguma forma sem nenhum amparo. Procuramos a Justiça eu estou esperando que o meu processo seja visto pela Justiça, por que eu já vi que pela OAS não vamos conseguir nenhum tipo de acordo.


Apresentador: Em nota a OAS Empreendimentos, responsável pelo City Park Acupe, disse que aguarda o processo de retirada do Habite-se que ainda está em andamento. Segundo a empresa os clientes foram informados desta situação e devem receber os imóveis em outubro.


Apresentadora: Já a Syene que responde pelo Vila Privilege, também mostrado na reportagem informou em nota que as obras estão em fase de conclusão, a empresa disse ainda que está tomando as medidas necessárias para finalizar as unidades, mas não deu um prazo para a entrega dos imóveis.


Apresentador: A ADEMI, Associação de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.


Apresentadora: O consumidor que comprar um imóvel e não receber na data prevista pode desistir do negócio e receber o integral valor pago.


Apresentador: O cliente também tem direito a indenizações pelo atraso, o especialista explica quais os direitos do consumidor nestes casos.


Henrique Guimarães: O consumidor vitimado pelo atraso nas entregas dos imóveis ele possui alguns direitos e são os seguintes: Receber alugueis mensais por cada mês de atraso a razão de 1% sob o valor do imóvel, independente deste consumidor está pagando o aluguel. O aluguel em questão é aquele que ele está deixando de receber, haja vista que ele poderia estar alugando a sua unidade atrasada a terceiros.


Juros e multa de mora, juros de 1% sob valor do imóvel por cada mês e multa de 2%, por quê? Se o consumidor atrasar um único dia sequer alguma parcela do seu contrato ele terá que pagar com acréscimo de juros e multa, o atraso da construtora tem que produzir esta mesma conseqüência jurídica.


Tem direito a indenização por danos morais por todos os transtornos que naturalmente ocorrem por conta deste atraso. Tem também a questão do congelamento do saldo devedor, porque não raro as construtoras mesmo estando atrasadas seguem reajustando o saldo devedor dos consumidores de forma completamente abusiva.


Também tem a questão daquele prazo de tolerância de 180 dias que as construtoras colocam no contrato de adesão e que não é subordinado a qualquer condicionante de sorte que a construtora pudesse usar a seu bel prazer e os tribunais têm entendido pela abusividade desta cláusula.


Na seção das nossas “Áreas de Atuação” você encontra links que direcionam para todas as áreas atendidas pelo escritório da Henrique Guimarães Advogados Associados. Visite as seções desejadas, como: Advogado Imobiliário em Salvador, Advogado Bancário e Financeiro, Advogado para Direito Penal Empresarial, Advogado para Processos Administrativos e Judiciais e Advogado para Organização Financeira da Empresa.



Publicado por Henrique Guimarães Advogados Associados

Deixe seu comentário


Envie uma mensagem...