Proibição de Consultas ao SPC e Serasa por Projeto

A proibição de consultas ao SPC e Serasa de candidatos a uma vaga de emprego é instrumento de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD de Santa Catarina). A proposta – que visa proibir instituições privadas e públicas de… Saiba mais...

Atraso na Entrega de Apartamentos causa condenação da Construtora Tenda

O atraso na entrega de apartamentos de clientes foi o motivo de condenação da construtora Tenda S/A pela 13° Vara Cível de Belo Horizonte. Foram duas sentenças de condenação expedidas pelo juiz Llewellyn Davies A. Medina. Em um dos casos, o juiz considerou legal a ação de rescisão contratual movida… Saiba mais...

Profilaxia da Gravidez recebe pedido de veto por religiosos

O trecho do projeto de lei que obriga os hospitais a prestarem serviço de “ profilaxia da gravidez ” em mulheres vítimas de violência sexual, foi o alvo do pedido de veto junto a presidente Dilma Roussef, formulado por representantes de seis entidades religiosas que se reuniram com os ministros… Saiba mais...

Conceito sobre Direito Bancário

No presente artigo vamos discorrer o conceito sobre Direito Bancário e outros termos pertinentes à matéria. 1. Direito Bancário – Segundo Nelson Abrão, é uma disciplina agregada ao Direito Comercial e tem como objetivo regular as operações bancárias, assim como a atividade daqueles que as exercem de forma profissional. 2.… Saiba mais...

Envie uma mensagem...