Quais são os direitos de um estagiário?
Muitas vezes, o estágio é a primeira oportunidade profissional de um jovem. No entanto, é…Muitas vezes, o estágio é a primeira oportunidade profissional de um jovem. No entanto, é importante que o trabalhador conheça profundamente os direitos de um estagiário. Segundo a lei 11.788 de 2008, os estágios na iniciativa privada ou em instituições públicos precisam cumprir normas para não provocar nenhum prejuízo a quem está ingressando no mercado de trabalho.
Conceito de estágio
O estagio conta com dois formatos: obrigatório ou não. O estágio obrigatório é definido como exigência da grade curricular de um curso, quando a carga horária se trata de um elemento fundamental para o recebimento do diploma.
Quando o estágio não é obrigatório pode ser realizado por iniciativa do jovem. Nessa função, o período do estágio é inserido na carga regular, quando existe essa previsão dentro da estrutura do curso.
Conheça a nova lei do estágio
É importante destacar que o estágio não define nenhuma relação empregatícia com a empresa, isso significa, que a contratação do estagiário não se enquadra dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a maioria dos trabalhadores.
O direitos de um estagiário é definido pelo Contrato de Estágio, que deve ser formalizado entre o estudante, a empresa e a unidade de ensino. Mas, ao começar na sua função, além de acumular experiência no mercado, sempre há a possibilidade de uma contratação em definitivo. Afinal, o estagiário pode apresentar um rendimento bastante positivo e conseguir o seu primeiro emprego formal.
Remuneração do estagiário
A remuneração ou a bolsa de estágio é obrigatória, mesmo quando o estágio se configura como algo obrigatório pela unidade de ensino. Mas. não existe nenhuma norma para indicar a quantia dessa remuneração, portanto, deve ser negociado entre o jovem e o seu empregador.
Vale destacar que ainda a legislação não determina o desconto de 6% em cima dos ganhos do estágio. Mas, o auxílio transporte integra o pacote de direitos desse jovem trabalhador. Além disso, o auxílio alimentação e plano de saúde não são exigências, só que podem ser disponibilizados pela empresa.
Jornada de trabalho no estágio
Normalmente, quando a empresa comunica a vaga de estágio já informa a quantidade de horas diárias de trabalho. Mas, a legislação estabelece que a jornada de trabalho deve ser de seis horas por dia, o que equivale a uma carga horária de 30 horas por semana. Por isso, as empresas oferecem vagas que variam de 4 a 6 horas de trabalho por dia. E, justamente, por isso, o jovem não pode realizar nenhuma hora extra.
Além disso, quando se aproxima da época de provas na sua unidade de ensino, o estagiário tem a possibilidade de cumprir apenas metade de seu expediente para ter mais tempo para se dedicar aos seus estudos.
Duração máxima do estágio
A duração máxima do estágio na mesma empresa não pode passar dos dois anos. A única exceção é quando se trata de um estagiário portador de alguma necessidade especial.
Então, se você está estagiando em uma empresa há quase 24 meses tem boas chances de ser contratado em definitivo, pois conhece todos os funcionários e entende totalmente como funciona o empreendimento. Afinal, o empregador lhe manteve no quadro de funcionários por todo esse tempo por aprovar o seu desempenho diário.
Férias
Como qualquer outro funcionário, o estágio também possui o direito às férias de 30 dias depois de um ano consecutivo de trabalho para a mesma empresa. E, definitivamente, essas férias precisam ser remuneradas pela companhia.
A única diferença para com os trabalhadores que são contemplados pelo regime de CLT é a respeito da quantia de um terço do salário para o período de férias. Esse valor não precisa ser pago ao estagiário, que pode optar por aproveitar essa folga durante as suas férias.
Você ainda possui alguma dúvida sobre o direitos de um estagiário? Entre em contato conosco e agende uma consulta.
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados