Troca imediata de celulares deve entrar na lista de produtos essenciais

A troca imediata de celulares começa a ser debatida com o mercado e o setor produtivo e deverá ser divulgada sob a forma de decreto presidencial — entra em vigor tão logo a presidente assine.

De acordo com José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, o governo já tinha tentado exigir que celulares fossem trocados imediatamente em caso de defeito ou vício apenas com uma nota técnica.

Entretanto, uma decisão judicial não autorizou a medida e exigiu uma regulamentação no Código de Defesa do Consumidor.

Lista de produtos: troca imediata de celulares

A presidente Dilma, deu o prazo de um mês para que uma lista com produtos que devem ser trocados imediatamente, fosse elaborada. Por sua vez, o governo prometeu discutir em uma semana com o setor produtivo quais itens vão ter troca imediata.

Mesmo com a definição imediata da lista, as punições para quem não respeitar pode demorar a sair e não tem prazo definido.

Fonte: Endividado

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