A repercussão de Protestos e debates em relação à proposta de reforma da CLT
Nessa semana, os protestos e debates sobre os direitos trabalhistas estão em destaque. Por todo…Nessa semana, os protestos e debates sobre os direitos trabalhistas estão em destaque. Por todo país o assunto tem sido a proposta de reforma na CLT, o que também é de interesse dos empresários. De fato, essas notícias também são relevantes para o empregador que precisa se manter atualizado em relação as possíveis alterações. Nota-se que tanto o direito empresarial quanto o direito trabalhista estão é um processo de mudanças. Esses dois ramos se relacionam um com o outro, já que envolve o empregado e o empregador.
Algumas das propostas em discussão são: O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a contribuição mensal para Previdência Social, o 13º salário, as férias, a licença maternidade e entre outros direitos, que não seriam extintos, mas sim flexibilizados. Segundo Alexandre Furlan, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, o propósito não é tirar os direitos, mas modernizar as relações de trabalho na CNI. No entanto, Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ressalta que essa discussão precisa ser realizada com cautela e com a participação de todos os setores. Essas afirmações podem ser encontradas na seguinte fonte: extra.globo.com
A previsão é de que até o fim desse ano as propostas sejam enviadas para o Congresso. Essas mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias foram discutidas pelo presidente em exercício, Michel Temer.A possível alteração do atual sistema divide opiniões e tem repercutido pelo país.
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados