Reforma da CLT prevê flexibilização de direitos trabalhistas
Proposta de reforma tem sido discutida e prevê negociação até de 13º salário. O objetivo…Proposta de reforma tem sido discutida e prevê negociação até de 13º salário. O objetivo é selecionar tudo o que pode ser negociado para evitar que os juízes do trabalho derrubem as novas regras. Na lista continuará os direitos que a Constituição permite como os acordos coletivos da jornada de trabalho, banco de horas, participação nos lucros e etc. também será abordada a questão do 13º salário, auxílio creche, férias e FGTS.
Porém, nessa reforma, a renumeração da hora extra, de 50% acima da hora normal não será reduzida por constar na Constituição, além da licença-maternidade, e aviso prévio. A questão é que para reformular esses direitos é necessário aprovar uma proposta de Emenda à Constitucional. Pelo visto a proposta visa na prática negociar tudo que estiver na CLT, principalmente, os motivos de reclamações e conflitos entre empregadores e empregados.
No entanto, o governo pretende inserir na lei tudo o que pode ser negociado com o objetivo de evitar que a justiça trabalhista amplie novos direitos, tendo como aposta o fortalecimento da negociação coletiva.
Então, qual a sua opinião em relação a essa proposta de reforma?
Pelo visto essa é uma notícia que envolve não só o direito trabalhista como o direito empresarial, dividindo opiniões tanto a favor quanto contra a possível reforma.
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Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados