Reajustes abusivos de planos de saúde: fique atento e saiba como agir!
Fique atento, consumidor! Diferentemente dos planos de saúde individuais, a Agência Nacional de Saúde (ANS)…Fique atento, consumidor! Diferentemente dos planos de saúde individuais, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não regula reajustes de planos coletivos, partindo do pressuposto que há um equilíbrio de forças na negociação entre empresa contratante e operadora do plano. No entanto, observa-se o fenômeno da “falsa-coletivização”, no qual corretores convencem consumidores de abrir CNPJ ou afiliar-se a sindicatos para que possam adquirir os planos coletivos, sob o argumento de custarem mais barato. Mas atenção: o custo, que a princípio pode ser mais atrativo, tende a se tornar muito mais caro que um plano individual, devido a reajustes abusivos. Isso porque os reajustes dos planos individuais são regulados pela ANS, controle que não é feito para os planos coletivos.
Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico nessa semana revelou que as operadoras de planos de saúde estão propondo um reajuste médio de 20% para as empresas que oferecem esse tipo de benefício a seus funcionários. Trata-se da maior média dos últimos cinco anos, segundo dados de oito importantes operadoras de planos de saúde.
São também frequentes as queixas quanto à falta de transparência nos critérios determinantes para os reajustes dos planos coletivos. Pelo Código de Defesa do Consumidor, é direito básico do consumidor ter acesso à informação de forma clara e precisa sobre o preço dos serviços e produtos que contrata (arts. 6, III e 31). Os clientes de planos devem ter acesso prévio e completo sobre os reajustes que incidirão sobre seu contrato. Ainda que não haja regulação da ANS sobre os planos coletivos, o consumidor que se sentir lesado por um reajuste abusivo, ou não previamente informado, pode recorrer à justiça com base no Código (art. 39, V).
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados