Câmara aprova limite para alertas de cobranças telefônicas a clientes
Limite para alertas de cobrança telefônicas é aprovada. A chateação das operadoras ligarem ou enviarem…Limite para alertas de cobrança telefônicas é aprovada. A chateação das operadoras ligarem ou enviarem mensagens o tempo todo, para lembrar aos clientes sobre a conta que ainda não foi paga está com os dias contados. A câmara de Deputados proibiu nesta quinta-feira (2) o envio de mais de uma mensagem ou ligação ao dia com esse tipo de cobrança.
O texto passou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, agora segue para análise do Senado.
No novo projeto, o aviso de cobrança só poderá ocorrer após 72 horas da primeira notificação. Se a empresa descumprir o prazo, pagará multa de até 100% do valor do débito não pago para cada mensagem enviada em descumprimento do limite.
Desde sua redação originala pauta sofreu alterações, ela foi apresentada em 2011 pelo deputado Dimas Fabiano (PP-MG): o texto original proibia que as operadoras mandasse mensagem de voz cobrando pela conta que não havia sido paga. Pelo texto aprovado é permitido o envio de mensagens só que de forma moderada.
Inicialmente o projeto só se voltava para operadoras de celular, mas foi ampliado e passou a englobar a telefonia como um todo.
Fonte: O Globo Online – 03/07/2015
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados