Direitos das trabalhadoras gestantes
Todas as trabalhadoras gestantes possuem direitos que visam garantir que o emprego não seja um…Todas as trabalhadoras gestantes possuem direitos que visam garantir que o emprego não seja um risco para o bebê, bem como a estabilidade do vínculo salarial. Sendo assim, é necessário conhecer quais são os principais benefícios e direitos das gestantes, entre quais: licença maternidade, licença amamentação, salário maternidade, exames e consultas.
Principais Direitos das trabalhadoras gestantes
Licença-maternidade
A trabalhadora gestante possui o direito a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízos no salário e no emprego. Em caso de aborto espontâneo antes de completar 23 semanas de gestação, a mulher tem direito a um afastamento de duas semanas.
Licença amamentação
Esse direito é previsto na CLT e garante um descanso para que a mãe possa amamentar o filho quando retorna as suas atividades e jornada de trabalho. A mulher possui o direito de dois descansos de meia-hora devido a amamentação do bebê. Essa licença é em torno de 15 dias ou pode ser superior a isso em caso de risco para criança, mediante a comprovação do atestado médico.
Salário maternidade
É um benefício e direito das trabalhadoras gestantes, que deve ser pago em razão da sua estabilidade financeira, mas que pode ser solicitado em caso de aborto espontâneo e adoção. A empresa deve realizar o pagamento do salário maternidade.
Exames e consultas
É direito da trabalhadora gestante poder realizar exames e consultas sem prejuízos no salário ou no emprego, mediante apresentação do atestado médico.
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados