Conceito do Concubinato

Este artigo visa esclarecer sobre o Conceito do Concubinato que trata-se da união livre e estável de pessoas de sexo diferente, que não estão ligadas por casamento civil. Seus elementos essenciais são:

a) continuidade das relaçõs sexuais;

b) ausência de matrimônio civil válido entre os parceiros;

c) notoriedade de afeições recíprocas;

d) honorabilidade;

e) fidelidade presumida da mulher ao amásio;

f) coabitação;

g) colaboração da mulher no sustento do lar.

Fonte: Central Jurídica

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