Direitos trabalhistas e a Advocacia especializada para executivos
Com base nas informações atuais divulgadas sobre o aumento da busca pela justiça do trabalho…Com base nas informações atuais divulgadas sobre o aumento da busca pela justiça do trabalho por parte de executivos, tornou-se mais comum os escritórios de advocacia receberem demandas referentes a esses profissionais – que antes não era frequente, mas que recentemente obteve um aumento significativo. O que tem gerado inúmeras discussões acerca do assunto, como paradigmas referentes ao Direito do Trabalho e a aplicação dos direitos trabalhistas para os executivos.
As críticas em relação ao tema, por parte de alguns autores da área é de que as conquistas dos trabalhadores ao longo do tempo são indiferentes a tais administradores. Portanto, não cabe aos executivos a mesma aplicação dos direitos trabalhistas, por estes possuírem uma outra condição econômica e social. São necessidades distintas, já que as vantagens trabalhistas dos demais trabalhadores de outros cargos não os despertam interesse, justamente pelo alto padrão de vida que possuem. Assim, é preciso compreender a incompatibilidade da natureza dos cargos e a função de confiança dos executivos, que buscam por interesses distintos e de acordo com as suas necessidades.
Orlando Gomes afirma que “medidas drásticas de proteção ao salário, limitações enérgicas ao horário de trabalho, indenizações por despedida, estabilidade no emprego e tantas outras, inclusive a sindicalização pelo critério da profissionalidade, perdem a justificativa quando aplicadas aos altos empregados, que gerem, dirigem e administram as grandes empresas”. Conforme as contribuições do autor, observa-se os fatores pelos quais a aplicação trabalhista tem sido alvo de discussões, ressaltando pontos que podem ter atribuído o aumento da procura pela Justiça do Trabalho por parte desses profissionais.
Alguns dos motivos pelo qual os executivos procuram a advocacia especializada e recorrem pelos seus direitos, é quando estes sofrem assédio moral. É o caso de quando ocorre a substituição do cargo e este tem sua imagem prejudicada pela empresa. Nota-se que os executivos que até pouco tempo evitavam as disputas judiciais e a Justiça do Trabalho têm cada vez mais procurado pelo Judiciário, com a motivação de resolver pendências e realizar acordos com as empresas que trabalharam. Nesses casos, a questão financeira se torna secundária, sendo o principal motivo a ordem moral. É comum que as ações sejam pleteiadas por esses profissionais por se sentirem injustiçados.
Outro motivo que costuma ser alvo dessas ações é o caso de difamação, que pode causar inúmeros prejuízos ao profissional, tendo até dificuldade na sua recolocação no mercado. O executivo pode entrar com uma ação de danos morais, caso se sinta constrangido e deprimido com a situação. A partir das informações apresentadas também é necessário ressaltar a problemática acerca das cláusulas abusivas que costumam impedir esses profissionais de atuarem para outras empresas do mesmo segmento. Analisando esses processos, entende-se o crescimento de demandas relacionadas aos executivos, o sigilo nas disputas entre executivos e empresas, as indenizações milionárias, bem como a necessidade da atuação da advocacia especializada na área para orientar e assegurar esses profissionais de acordo com a Justiça.
GOMES, Orlando. O destino do Direito do Trabalho. Revista da Faculdade de Direito UFPR.
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados