4 direitos trabalhistas que todo empregador deve saber
A relação entre o empregador e o empregado deve ser de respeito e harmonia, juntamente…A relação entre o empregador e o empregado deve ser de respeito e harmonia, juntamente com o cumprimento de direitos e deveres. Quando a violação do direito trabalhista ocorre, pode-se gerar inúmeros prejuízos para as empresas, o que afeta também o seu posicionamento no mercado. Sendo assim, com o conhecimento das leis trabalhistas é possível evitar tais transtornos, bem como altos custos com litígios judiciais. Nesse contexto, é possível ressaltar 4 direitos trabalhistas e deveres do empregador, entre quais:
As férias do empregado
De acordo com o artigo 136 da CLT, o empregador que escolhe quando o trabalhador terá férias, pois esse direito só pode ser concebido conforme o mês mais adequado e correspondendo aos interesses da empresa.
Assinar carteira de trabalho
Após admissão do trabalhador, o empregador deve assinar a carteira de trabalho em 48 horas, conforme o artigo 29 da CLT.
Desconto no salário para auxilio transporte
Para o deslocamento do trabalhador ao ambiente de trabalho, o empregador deve realizar o pagamento do vale-transporte, que é garantido pela lei trabalhista. No entanto, pode ocorrer um desconto de no máximo 6% no salário referente a título do transporte.
Demissão e seguro-desemprego
Se o trabalhador pede demissão, este não possui o direito de ser contemplado com o seguro-desemprego, já que abriu mão de seu emprego. Apenas o empregado que é demitido tem a garantia do benefício do seguro-desemprego.
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados