Desabamento de Prédio
Advogado Henrique Guimarães, especialista em direito do consumidor fala ao Bahia Record sobre o desabamento…Advogado Henrique Guimarães, especialista em direito do consumidor fala ao Bahia Record sobre o desabamento do prédio em pernambués.
Transcrição da Entrevista: Desabamento de Prédio
Tempo total da entrevista: 04:59 minutos
Apresentadora: Boa noite. O menino André Moura, de oito anos, que foi uma das vitimas do desabamento de um prédio no bairro de Pernambués teve alta hoje de manhã.
A irmã dele Cecília continua internada mais passa bem.
Apresentador: E quem perdeu tudo por causa do acidente luta agora pelo direito ter o prejuízo reparado.
Repórter: Nesta terça-feira maquinas da prefeitura trabalharam na área do desabamento. A retirada dos escombros de Pernambués deve durar pelo menos três dias.
Jilmar tinha um apartamento no edifício que caiu, para comprar o imóvel por R$ 90.000,00, vendeu a casa onde morava e agora vive de aluguel.
Entrevistado 1: Eu não seu ainda, não mantive contato com os donos da imobiliária e da construtora e não sei como será a minha vida.
Repórter: Por enquanto prejuízo?
Entrevistado 1: Só prejuízo e aluguel até Deus sabe quando, estamos a Deus dará.
Repórter: O edifício desabou no ultimo sábado, três pessoas morreram, duas crianças ficaram feridas, os imóveis seriam entregues um dia depois da tragédia, agora 16 famílias vão ter que adiar o sonho da casa própria.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todas as vítimas têm direitos, mesmo os vizinhos que não tinham apartamentos no edifício. O prejuízo deve ser pago pela construtora.
Henrique Guimarães: Todo aqueles que foi vítima mesmo sem relação contratual também tem o mesmo direito de ser indenizado e poderá pleitear em juízo uma ação indenizatória, em face da construtora e incorporadora que deverá responder por todos os prejuízos que causou aos adquirentes e aos vizinhos.
Repórter: A lei garante ainda mais, este advogado explica que tudo o que foi perdido tem que ser reparado.
Henrique Guimarães: O direito do consumidor tem entre os seus princípios o principio da reparabilidade integral, vale dizer que não só aqueles prejuízos advindos da relação contratual, comprei o imóvel e o imóvel pereceu e eu tenho direito ao imóvel, não apenas isto.
Todo aquele prejuízo que vier advindo deste sinistro, deste acidente de consumo ele há de ser indenizado.
Apresentador: Desde o acidente muita gente em Pernambués perdeu o sono, principalmente quem mora em apartamentos construídos pela mesma empresa responsável pela obra do prédio que caiu.
Apresentadora: Hoje a perícia técnica fez uma perícia no local para descobrir quais foram as causas do desabamento do imóvel, outras construções da área também foram verificadas.
Repórter: Durante á tarde técnicos da prefeitura vistoriaram o muro desta obra em frente ao local da tragédia. A preocupação agora é com as edificações ao redor que podem ter sofrido abalos com a queda do prédio no ultimo sábado.
Arimar mora a um ano neste imóvel construído na mesma rua pela empresa responsável pelo prédio que caiu, ele disse que dorme preocupado e vai pedir junto com os vizinhos uma avaliação técnica no local.
Entrevistado 2: Nós vamos fazer aqui uma perícia independente do que aconteceu pelo impacto que teve no dia do acidente, todos os moradores querem ter uma tranqüilidade com relação ao prédio.
Repórter: A casa de Adilson também foi feita pela mesma construtora e ficou danificada com o desabamento do prédio, o carro do funcionário público acabou sendo atingido pelos escombros, mas os prejuízos podem ser ainda maiores, porque o imóvel dele corre o risco de ser saqueado.
Entrevistado 3: A área está cheia de restos de obras e o pessoal da área está invadindo para retirar estes restos de obras. Eu estou ficando na casa durante a noite, estou negociando com o pessoal que está invadindo o espaço para que eles não invadam a minha propriedade, fiquei ontem á noite conversei com eles para que não fizessem nenhum tipo de ação na minha propriedade e foi um tipo de acordo que fiz com o pessoal.
Repórter: Pela manhã fiscais do CREA e o Departamento de Polícia Técnica estiveram no local para fazer uma perícia. O laudo deve ficar pronto dentro de um mês, o escritório virtual da construtora Marques e Lima LTDA, responsável pelas edificações tem endereço neste prédio na região do Caminho das Árvores, mas funciona em esquema de escritório virtual.
A construtora aluga esta sala para exercer as atividades, a Polícia quer saber que tipo de material foi usado na obra e se houve erros nos cálculos de engenharia, os responsáveis vão prestar depoimento ainda nesta semana.
Entrevistado 4: Nós vamos ter condições de preparar um conjunto probatório que irá nos dizer realmente quem é o culpado e qual a sua participação no evento em que culminou com a morte de três pessoas vitimando mais duas crianças.
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Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados