Atraso nas Obras do Imbuí Garden Salvador
Reportagem vinculada no BATV no dia 30 de julho de 2013 sobre o Atraso nas…Reportagem vinculada no BATV no dia 30 de julho de 2013 sobre o Atraso nas Obras do Imbuí Garden (Syene) com o advogado especialista em Direito do Consumidor Imobiliário Henrique Guimarães.
Transcrição da Entrevista
Apresentador: Pagar o valor de um imóvel deixou de ser o maior desafio pra muita gente que sonha com a casa própria aqui em Salvador.
Apresentadora: Com mais de 70 projetos habitacionais em atraso na capital baiana, receber um imóvel é a principal dificuldade de alguns consumidores.
Repórter: Leonardo ainda guarda os folhetos promocionais do apartamento que comprou na planta em 2011, para viver com a esposa e os dois filhos. Eles chegaram a pagar cerca de R$ 13.000,00 de entrada e três prestações de R$ 620,00.
Entrevistado: Nós estávamos procurando um apartamento que se enquadrasse na nossa nova realidade de uma família com quatro pessoas e tínhamos achado que este era o apartamento. Caiu à ficha que de que este não é um sonho está sendo um pesadelo.
Repórter: O imóvel ficaria no condomínio Imbuí Garden, na Rua Patativa, no bairro do Imbuí, neste terreno, que deveria dar espaço a um prédio de 20 andares. A construção já deveria ter começado em novembro do ano passado, a cerca de nove meses, mas não encontramos nenhum canteiro de obras por aqui, muitos tapumes de proteção caíram e outros desapareceram, há muito mato e lixo.
Leonardo entrou em contato com a construtora Syene, responsável pela construção do empreendimento, mas não obteve resposta. Em janeiro deste ano ele desfez o contrato, mas a construtora ainda não devolveu o dinheiro.
Este ano o PROCON já registrou 86 queixas de problemas como este, em 44 casos os consumidores disseram que as construtoras não cumpriram o contrato.
Este advogado diz que a construtora responsável pelo projeto do Imbuí já responde a mais de 20 processos na justiça. Hoje ao todo em Salvador existem mais de 70 obras atrasadas de varias construtoras.
Henrique Guimarães: A gente vê todo dia lá, clientes e às vezes até casamentos desfeitos, porque o imóvel não saiu, o casal está tendo que morar com sogro e sogra ou de aluguel, está somando as despesas do aluguel com as parcelas do imóvel e muitas vezes as relações pessoais não suportam tanto desgaste.
Repórter: Em caso de atraso na obra o consumidor tem direito de receber aluguel por mês de atraso, indenização por danos morais e restituição do valor pago aos corretores. E mais. O consumidor pode anular a cláusula de tolerância, que é uma cláusula incluída em muitos contratos onde a construtora já prevê algum tipo de atraso na entrega do imóvel.
Henrique Guimarães: Ao consumidor não é dado nenhum direito de atrasar. Já a construtora no contrato de adesão ela coloca prazos dilatados, para um direito de atrasar para ela própria e sem nenhuma condicionante, ao seu bel prazer e isso é naturalmente violador dos direitos consumeristas.
Entrevistado: Seja lá o tempo que nós tivermos que esperar, nós iremos atrás dos nossos direitos sem sombra de dúvidas. Acredito que a empresa vai ter que em algum momento se posicionar e ao menos nos devolver o dinheiro, já que ela não vai fazer esta obra de forma alguma.
Apresentadora: A incorporadora Syene Empreendimentos, responsável pela obra no Imbuí não quis gravar entrevista. Em nota a empresa disse que apenas está em contato com cada cliente para tentar resolver o problema.
Na seção das nossas “Áreas de Atuação” você encontra links que direcionam para todas as áreas de atuação do Henrique Guimarães Advogados Associados. Visite as seções desejadas, como: Direito Imobiliário, Direito Bancário e Financeiro, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Tributário, entre outros.
Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados