Atraso na entrega da Obra
Nesta matéria o Advogado Henrique Guimarães fala ao Balanço Geral com Raimundo Varela sobre atraso…Nesta matéria o Advogado Henrique Guimarães fala ao Balanço Geral com Raimundo Varela sobre atraso na entrega de imóveis na Bahia em 14/07/2011.
TRANSCRIÇÃO: Atraso na entrega da Obra
Apresentador: Comprou o imóvel e não recebeu no prazo, tem uma construtora em Feira, que parou a obra com mais de 100 apartamentos sem concluir. Bom dia Louise.
Repórter: Oi Varela, bom dia. Isso mesmo, não tem coisa pior do que comprar um imóvel, se programar para fazer a mudança, começar uma vida nova e o imóvel não ficar pronto? Exatamente sobre isso que vamos conversar agora com doutor Henrique Guimarães, advogado especialista em direito civil e do consumidor.
Doutor Henrique muito bom dia. No caso de um atraso grande, qual é a primeira coisa que o consumidor lesado deve fazer?
Henrique Guimarães: Ele deve se esclarecer sobre os seus direitos, porque o consumidor com obra atrasada tem uma gama de direitos que ele na maioria dos casos não exerce por que não tem conhecimento.
Por exemplo, receber aluguéis durante o período de atraso e não precisa ter um contrato de aluguel, ele vai pleitear em cima de lucros cessantes, aluguel daquele próprio imóvel que ele comprou e não recebeu porque ele poderia estar aferindo aquela renda alugando este imóvel.
Tem mais coisas como, danos morais, receber de volta o que ele pagou a título de corretagem, juros de mora, multas de mora e uma série de coisas que o consumidor precisa saber e exercitar o seu direito.
Repórter: Estávamos conversando sobre esta corretagem, quer dizer, a pessoa paga o valor sem saber para onde este valor está indo doutor?
Henrique Guimarães: Exatamente. Na realidade este valor de corretagem que as construtoras impõem é uma prática da venda casada, que é abusiva e inclusive vedada pelo código de defesa do consumidor. Então é também abusivo, deve ser pleiteado nas ações judiciais por atraso na entrega de imóveis.
Em São Paulo já temos um aumento de mais de 400% nas demandas desta natureza e aqui na Bahia é só agora que os consumidores estão começando a tomar conhecimento desta realidade.
Repórter: As pessoas que estão com imóveis atrasados, já ouviram todas as dicas do que podem fazer para amenizar um pouco os prejuízos e no caso de quem está buscando um imóvel deve ficar atento para não cair no conto destas construtoras?
Henrique Guimarães: È verdade. Agora infelizmente, estes contratos destas construtoras são contratos de adesão e o consumidor não tem muito que fazer. Ele vai buscar uma construtora que seja a melhor referenciada no mercado e torcer para que não ocorra o atraso.
Ocorrendo ele deverá buscar um profissional do direito, um advogado da sua confiança para reclamar os seus direitos.
Repórter: È muito comum doutor estas reclamações de pessoas que estão em busca dos seus direitos, para tentar entender, pois, muitas vezes elas não sabem destes diretos que elas possuem.
Henrique Guimarães: Neste momento em que nós vivemos um boom imobiliário está ocorrendo uma procura muito grande de demandas desta natureza porque nós temos só na capital baiana, inúmeros imóveis com obras atrasadas, alguns com problemas de embargos ambientais e tem muitos consumidores prejudicados.
Repórter: Muito obrigado doutor Henrique e um ótimo dia para o senhor.
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Henrique Guimarães Advogados Associados