O Escritório de Advocacia Henrique Guimarães Advogados Associados em sua assessoria no Direito Tributário, além dos planejamentos para solução dos problemas de ordens tributárias e fiscais existentes na empresa, busca também orientar seus administradores para as melhores opções organizacionais nos corretos cumprimentos das obrigações tributárias empresariais, visando eliminação de falhas jurídico-administrativas ou decisões tendenciosas visando “pseudo-lucros” imediatos, mas que sempre levam a resultados às vezes desastrosos na administração financeira da empresa. Dessa forma entende que, mesmo as questões tributárias aparentemente simples precisam ser analisadas com base em sólidos conhecimentos do Direito Tributário, conhecimentos estes que sempre devem ser pautados pela presença e consulta a um competente e experimentado Advogado Tributarista.

Entre em contato com nossos Advogados Especializados em Direito Tributário e Incentivos Fiscais.

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Patrocinamos ou defendemos processos decorrentes de erros médicos, onde se discute indenização, cumulada ou não com dano moral.

Patrocinamos ou defendemos ações judiciais relacionadas aos Planos de Saúde, tanto na esfera judicial, como no âmbito administrativo junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Direito da Saúde em Salvador e no Brasil está previsto na Constituição Federal e sua responsabilidade é:

• dos entes do Poder Público, como a União, os Estados e os Municípios, principalmente quando o cidadão não conta com cobertura de plano de saúde;

• das empresas Administradoras de Planos ou Seguros de Saúde, quando contratadas pelo cidadão ou empresa em que ele trabalhe, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

A tutela do Direito à Saúde em Salvador e no Brasil

No tocante às relações entre cidadãos/consumidores e Planos de Saúde engloba:

• a garantia do custeio de procedimentos cirúrgicos com ou sem o fornecimento de materiais (por exemplo, cirurgia bariátrica, angiocoronografia com o fornecimento dos stents farmacológicos; fornecimento de endopróteses e próteses necessárias a procedimentos cirúrgicos, e outros);

• a garantia do custeio da realização de exames, principalmente os mais modernos e onerosos (por exemplo, exames de pet – scan, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, ultrassonografias, entre outros);

• o fornecimento de tratamentos considerados especiais e de medicamentos, ainda quando experimentais, tais como quimioterápicos, radioterápicos, hemodinâmicos e etc., por exemplo;

• a garantia do custeio de tratamento de doenças consideradas graves e/ou crônicas;

• a garantia do custeio e fornecimento de atendimento a nível de home care;

• a garantia da cobertura ilimitada do tempo de internação hospitalar;

• a garantia do reembolso de despesas médico – hospitalares;

• a garantia da obrigação de cobertura de tratamentos ou procedimentos nos casos de alegações infundadas de doenças preexistentes de parte dos Planos de Saúde.

Nossos Advogados de Direito da Saúde em Salvador e no Brasil esclarece que é importante que o cidadão/consumidor saiba que a escolha dos materiais, do tratamento e dos medicamentos prescritos para o paciente, cabem exclusivamente ao médico assistente ou ao médico a quem se confia o tratamento, a prescrição do exame ou a realização do procedimento cirúrgico – e não ao Plano de Saúde.

No Direito à Saúde em Salvador e no Brasil também é importante que saiba que cláusulas que limitem a abrangência da cobertura em casos de próteses ou endopróteses integrantes de procedimentos cirúrgicos são consideradas nulas, por violação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

Têm direito a todas essas providências os consumidores com planos de saúde anteriores ou posteriores a 1998, em razão da renovação sucessiva e periódica dos contratos a cada mensalidade paga.

Nosso Escritório tem especialização em ações judiciais visando à determinação da imediata garantia do Direito à Saúde em Salvador, com a finalidade de proporcionar a maior agilidade possível na garantia da realização de cirurgias, fornecimento de materiais, próteses, endopróteses, stents coronarianos, realização de exames e fornecimento de medicamentos aos nossos constituintes.

Além das garantias aqui mencionadas, no Direito à Saúde em Salvador e Direito Médico é Direito do cidadão/consumidor a indenização por Danos Morais sempre que forem violados os seus Direito à Saúde, bem como a reparação dos Danos Materiais ou Patrimoniais caso tenha tido de custear quaisquer tratamentos, procedimentos (incluindo os materiais neles empregados) ou exames.

Entre em contato com nossos Advogados Especializados em Direito da Saúde e Médico em Salvador.

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Assessoria Jurídica de Advogados Especializados em Direito do Consumidor em Salvador

Questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços, dentre outras:

 

• • Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
• • Ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
• • Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta;
• • Ações relacionadas a planos de saúde;
• • Ações relacionadas a bancos;
• • Ações de Cobranças e Indenizações;
• • Medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor.

 

Direito do Consumidor em Salvador e o Código de Defesa do Consumidor

Em 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um grande marco na história do direito do consumidor em Salvador e no Brasil. Trata-se do conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país. O documento prevê também padrões de conduta, prazos e penalidades em caso de desrespeito à lei.

 

O CDC assegura outros direitos básicos, como a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados no fornecimento de produtos e serviços, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.

 

O código estabelece a participação de diferentes órgãos públicos e entidades privadas que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e o respeito nas relações de consumo.

 

Uma das premissas essenciais para se estabelecer a chamada relação de consumo, são os conceitos legais para palavras como consumidor, serviço ou produto. Elas estão estabelecidas nos artigos iniciais do CDC:

 

• • Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (art. 2º)
• • Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (art. 3º)
• • Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. (art. 3º, § 1º)
• • Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (art. 3º, § 2º)

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HENRIQUE GUIMARÃES – REFERÊNCIA NACIONAL EM DIREITO IMOBILIÁRIO

O Advogado Direito Imobiliário em Salvador atua em uma área que vem crescendo muito nos últimos anos, principalmente em decorrência do aquecimento na área da construção civil, impulsionada pela farta oferta de crédito.

Precisa de Assessoria em assuntos relacionados a Direito Imobiliário em Salvador? Fale com nosso advogado direito imobiliário Salvador e seja assessorado por um especialista.

Assessoramento por Advogado Direito Imobiliário em Salvador

Henrique Guimarães Advogados Associados, sediado em Salvador Bahia, atua na área do Direito Imobiliário em Salvador na assessoria em transações imobiliárias, na elaboração de todo o instrumental jurídico que envolver as operações de compra, venda, promessa de compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de garantias, construção, empreitada, locação, arrendamento, parceria, assim como transferências de imóveis, sejam elas decorrentes de atos societários ou não.

• • Assessoria jurídica preventiva e orientação jurídica em questões de direito imobiliário;
• • Transações imobiliárias em geral, procedimentos relacionados à compra e venda de bens;
• • Elaboração de contrato e escrituras de compra e venda de bens;
• • Ações de revisão de contratos de financiamento imobiliário;
• • Ações de usucapião, reintegração de Posse, imissão na posse, reivindicatória, desapropriação indireta entre outras;
• • Representação e defesa nas ações decorrentes de ATRASO na entrega de imóveis comprados na planta.

O Direito Imobiliário e a Obra Atrasada

Ao comprar um imóvel na planta, consulte um Advogado Direito Imobiliário em Salvador, pois você assina um contrato onde são estipulados a metragem do imóvel, a planta do imóvel, valor de venda, a unidade vendida , a data da entrega etc. Logo cria-se uma expectativa de que o que foi contratado seja cumprido, esta expectativa é fruto da boa-fé e da obrigatoriedade que o contrato cria para ambas as partes, logo se a sua obra é entrega com atraso, e você consumidor adimpliu com sua parcelas, a incorporadora deverá indeniza-lo pelo atraso e as consequências deste em sua vida.

Em razão da diversidade das áreas envolvidas em questões imobiliárias, nossa equipe de advogados atua, com frequência, em conjunto com especialistas nas áreas de engenharia, urbanismo e técnica ambiental, desta forma, propiciando as vantagens de um atendimento especializado e integrado.

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Possui uma equipe de profissionais em constante qualificação, com visão estratégica, comprometimento e conhecimento técnico jurídico interdisciplinar sobre Direito Empresarial.

Uma advocacia estruturada para assistir a empresas de forma dinâmica, criativa e segura, de acordo com o novo perfil empresarial inserto no cenário moderno globalizado.

Neste contexto, a vida de uma empresa, no seu dia a dia, necessita de respostas de ordem legal das mais diversas matérias, que são abordadas dentro do Direito Empresarial.

Quanto mais dinâmica sua atuação, maior será o número de questões jurídicas que irá enfrentar, sobretudo no quadro atual de competitividade e busca pela otimização de resultados.

Desta forma, o trabalho de resguardar seus interesses, direitos e indicar caminhos seguros às operações, torna-se fundamental para o êxito empresarial.

É uma tarefa complexa, pois problemas aparentemente simples exigem soluções elaboradas, as quais demandam conhecimentos jurídicos de diversos ramos do direito para aplicação de ações sincronizadas e eficientes.

A Henrique Guimarães Advogados Associados tem a missão de atender, de forma clara, segura e eficaz, as mais diversas espécies de empresas, acompanhando-as juridicamente, de modo que os problemas do nosso cliente deixem de ser dele e passem a ser nosso!

Consulte nossos Advogados Especializados em Direito Empresarial em Salvador e tire suas dúvidas sobre direito empresarial.

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