Agricultor que perdeu a esposa e quase morreu devido a um curto-circuito na rede elétrica de sua residência, receberá indenização de R$ 60 mil da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, durante mutirão realizado na 2ª… Saiba mais...
Imobiliária recebe a permissão para continuar com o mesmo nome, que é igual ao de um cantor conhecido. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo que reformou a decisão de primeiro grau. A ação foi da empresa detentora da marca registrada da celebridade,… Saiba mais...
Instituição Bancária é condenada pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A condenação pelos danos morais foi fixada em R$ 50 mil, além de danos materiais que devem ser apurados em fase de liquidação de sentença. A cliente é deficiente visual e recebeu orientação… Saiba mais...
A regulamentação para acesso ao Seguro-desemprego para domésticos demitidos sem justa causa foi publicada pelo governo nesta sexta – feira no Diário Oficial da União. Para que o empregado tenha acesso ao beneficio, ele deverá comprovar ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos dois anos e não ter acesso… Saiba mais...
Proposta que obriga incorporadoras de imóveis indenizar compradores por atraso, em caso de não concluírem a construção do imóvel e no atraso de obra sem justificativa, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No texto aprovado, que será analisado pelo Senado, essa… Saiba mais...
A Delphi Engenharia Ltda foi condenada a pagar lucros cessantes equivalentes ao valor do aluguel mensal do imóvel adquirido compatível com a média praticada no mercado, a ser apurado na fase de liquidação de setença por arbitramento, desde janeiro de 2011 até o recebimento da unidade, ocorrida em 17 de… Saiba mais...