Direitos das trabalhadoras gestantes

Direitos das trabalhadoras gestantes

Todas as trabalhadoras gestantes possuem direitos que visam garantir que o emprego não seja um…

Todas as trabalhadoras gestantes possuem direitos que visam garantir que o emprego não seja um risco para o bebê, bem como a estabilidade do vínculo salarial. Sendo assim, é necessário conhecer quais são os principais benefícios e direitos das gestantes, entre quais: licença maternidade, licença amamentação, salário maternidade, exames e consultas.

 

Principais Direitos das trabalhadoras gestantes

Licença-maternidade

A trabalhadora gestante possui o direito a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízos no salário e no emprego. Em caso de aborto espontâneo antes de completar 23 semanas de gestação, a mulher tem direito a um afastamento de duas semanas.

 

Licença amamentação

Esse direito é previsto na CLT e garante um descanso para que a mãe possa amamentar o filho quando retorna as suas atividades e jornada de trabalho. A mulher possui o direito de dois descansos de meia-hora devido a amamentação do bebê. Essa licença é em torno de 15 dias ou pode ser superior a isso em caso de risco para criança, mediante a comprovação do atestado médico.

 

Salário maternidade

É um benefício e direito das trabalhadoras gestantes, que deve ser pago em razão da sua estabilidade financeira, mas que pode ser solicitado em caso de aborto espontâneo e adoção. A empresa deve realizar o pagamento do salário maternidade.

 

Exames e consultas

É direito da trabalhadora gestante poder realizar exames e consultas sem prejuízos no salário ou no emprego, mediante apresentação do atestado médico.


Publicado por Henrique Guimarães Advogados Associados

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