Produtos Pirata
Advogado especialista em direito do consumidor, Henrique Guiamarães, fala a Rádio Metrópole, Cristielle França, sobre…Advogado especialista em direito do consumidor, Henrique Guiamarães, fala a Rádio Metrópole, Cristielle França, sobre a venda de produtos pirata em Salvador Bahia. Dez/2010
Repórter: Fim de ano época propicia para as compras e nas ruas lotadas vários tipos de produtos são vendidos com preços mais baixos. Muita gente deixa a qualidade de lado e são atraídos pelos vendedores informais que comercializam produtos piratas, eles são vendidos nas portas de lojas e shoppings, além das calçadas e debaixo de marquises.
Mas estes produtos podem representar um perigo para quem compra e um grande prejuízo para os comerciantes, como explica o presidente do Sindlojas Paulo Mota.
Entrevistado 1: O maior prejuízo é a perda de consumidores é uma concorrência extremamente desleal, predatória, tira a venda do comércio, põe em risco o emprego dos comerciários que estão de maneira formal empregados nas lojas e expõe a própria atividade do varejo, porque é muito forte o volume de produtos que são colocados no mercado.
Enquanto nós lojistas temos uma fiscalização extremamente competente, em que se verificam as notas fiscais da transição da mercadoria do fabricante até a nossa loja, que mostra na nota fiscal que tudo foi comprado de maneira regular. Já estes produtos (piratas) entram no mercado sem nenhum tipo de fiscalização.
Repórter: De acordo com o secretário de serviços públicos Fábio Mota a SESP não tem poder de polícia para atuar contra a pirataria.
Entrevistado 2: Com denuncia da imprensa ou da população, mas basicamente a questão da pirataria não é competência da Secretaria de Serviços Públicos. Pirataria é uma questão da Polícia Civil, que combate a pirataria e da Polícia Federal, então a Secretaria de Serviços Públicos não pode prender o produto pelo fato do produto ser pirata, não tem legitimidade para tal.
Pode apreender o produto se o cidadão estiver vendendo o produto em via pública sem licença da prefeitura municipal. Cabe ao núcleo especifico da Polícia Civil e a Polícia Federal combater a pirataria.
Repórter: A venda de produtos piratas é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, além disso, ao comprá-los o consumidor corre o risco de ficar no prejuízo, como explica o advogado especialista em direito do consumidor Henrique Guimarães.
Henrique Guimarães: O Código de Defesa do Consumidor ele estabelece como crime no artigo 74, você deixar de oferecer termo de garantia na comercialização de qualquer produto. Então é evidente quando você vai para um comércio informal, você não vai ter este termo de garantia, o que além de ser crime previsto no Código de Defesa do Consumidor é um prejuízo para quem está comprando, porque está se subtendo a comprar algum produto, caso aconteça algum defeito ele não vai ter como reclamar.
O Código de Defesa do Consumidor ainda pontua como prática abusiva você colocar no mercado de consumo, qualquer produto fora das normas técnicas e dos padrões exigidos pelos órgãos regulamentadores, sem falar também que é crime contra a ordem tributária você comercializar produtos sem emitir nota fiscal, sem recolher impostos.
Repórter: Segundo o advogado isto se dá devido à negligência.
Henrique Guimarães: Infelizmente os órgãos públicos como, por exemplo, a Delegacia de Defesa do Consumidor deveria agir e coibir este tipo de comercialização, os poderes públicos, municipal, estadual e federal, deveriam também agir, não tolerando este tipo de prática, mas o que acontece é que o próprio consumidor e a própria população opta por arriscar para este comércio informal na busca por preços menores.
Os órgãos meio que tapam os olhos, fazem o rapa, às vezes vem e sai, mas o que acontece na realidade é que em cada canto da cidade existe um comércio informal e está se tornando uma coisa cultural não só aqui no nosso estado como no Brasil.
Repórter: A redação da Rádio Metrópole entrou em contato com a Polícia Federal, mas por conta do recesso de final de ano ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
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Publicado por
Henrique Guimarães Advogados Associados