Acidente de trânsito: mantida condenação da Seguradora Líder a pagamento de indenização

Foi negado o provimento à apelação interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A, e a sentença de 1º grau manteve– se inalterada.A condenação permaneceu no valor de R$ 5.400, a Francisco Varelo de Almeida, devido ao Seguro obrigatório de acidente de trânsito.   Segundo os autos da… Saiba mais...

Mercado terá que indenizar consumidor por vender mercadoria fora do prazo de validade

Maia Gama Supermercado terá de pagar indenização por danos morais, devido à venda de um produto fora da validade. A decisão foi unânime.   A cliente afirma ter adquirido, no dia 24 de janeiro de 2015, no estabelecimento da ré, uma gelatina fora do prazo de validade, tendo consumido no… Saiba mais...

Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função

Duas empresas são condenadas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante contratado como agente de portaria. Para o magistrado da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a contratação de “agente de portaria” foi justamente para pagar um salário inferior ao trabalhador, o que frauda a legislação… Saiba mais...

Agropecuária terá de indenizar mãe de jovem morto no trabalho em R$ 500 mil

Agropecuária terá de indenizar mãe de trabalhador rural morto em acidente no trabalho recebe indenização de R$ 500 mil, por danos morais. A Agropecuária Morocó de Mato Grosso (MT) questionou o valor e tentou recurso no tribunal, mas a Segunda Turma negou o pedido por maioria de votos e manteve… Saiba mais...

Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados

União pretende preservar direitos de trabalhadores e Garantir direitos de terceirizados para que, no futuro, não seja obrigada a arcar com o pagamento de obrigações não cumpridas pela empresa que fornece a mão de obra. No entanto, só cabe à Justiça do trabalho julgar essa ação. A decisão é da… Saiba mais...

Jornada de até 13 horas por dia causa indenização

TRT-9 reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia Operador de máquinas que era submetido a trabalhar até 13 horas por dia, será indenizado pela Engecram Indústria da Construção Civil, no valor de R$ 10 mil. A quantidade de horas que o funcionário trabalhava… Saiba mais...