Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta

O empregador deve pagar o salário na data certa, pois o atraso é uma falta grave da empresa, já que acaba tornando insuportável a manutenção do vínculo de emprego, porém o atraso eventual de salários não autoriza rescisão. Todo trabalhador conta com o seu salário por questões de sobrevivência dele… Saiba mais...

Empregado não tem direito a devolução de descontos de vales-transportes não utilizados

Trabalhador que alegou que tinha direito à devolução de descontos de vales-transportes não utilizados não obteve êxito em seu recurso. A 10ª Turma do TRT de Minas analisou o caso, que não tinha previsão legal para amparar essa pretensão.   Os julgadores sustentaram que não há previsão legal para a… Saiba mais...

Acidente de trânsito: mantida condenação da Seguradora Líder a pagamento de indenização

Foi negado o provimento à apelação interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A, e a sentença de 1º grau manteve– se inalterada.A condenação permaneceu no valor de R$ 5.400, a Francisco Varelo de Almeida, devido ao Seguro obrigatório de acidente de trânsito.   Segundo os autos da… Saiba mais...

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