Mercado terá que indenizar consumidor por vender mercadoria fora do prazo de validade

Maia Gama Supermercado terá de pagar indenização por danos morais, devido à venda de um produto fora da validade. A decisão foi unânime.   A cliente afirma ter adquirido, no dia 24 de janeiro de 2015, no estabelecimento da ré, uma gelatina fora do prazo de validade, tendo consumido no… Saiba mais...

Empresas são condenadas a pagar diferenças salariais a vigilante por desvio de função

Duas empresas são condenadas a pagarem diferenças salariais por desvio de função a um vigilante contratado como agente de portaria. Para o magistrado da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a contratação de “agente de portaria” foi justamente para pagar um salário inferior ao trabalhador, o que frauda a legislação… Saiba mais...

Agropecuária terá de indenizar mãe de jovem morto no trabalho em R$ 500 mil

Agropecuária terá de indenizar mãe de trabalhador rural morto em acidente no trabalho recebe indenização de R$ 500 mil, por danos morais. A Agropecuária Morocó de Mato Grosso (MT) questionou o valor e tentou recurso no tribunal, mas a Segunda Turma negou o pedido por maioria de votos e manteve… Saiba mais...

Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados

União pretende preservar direitos de trabalhadores e Garantir direitos de terceirizados para que, no futuro, não seja obrigada a arcar com o pagamento de obrigações não cumpridas pela empresa que fornece a mão de obra. No entanto, só cabe à Justiça do trabalho julgar essa ação. A decisão é da… Saiba mais...

Jornada de até 13 horas por dia causa indenização

TRT-9 reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia Operador de máquinas que era submetido a trabalhar até 13 horas por dia, será indenizado pela Engecram Indústria da Construção Civil, no valor de R$ 10 mil. A quantidade de horas que o funcionário trabalhava… Saiba mais...

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