Inventário e Partilha de Bens e suas considerações

1.Diferença entre inventário e partilha. Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Seu objetivo, além de verificar a existência física de bens, é informar seu estado de conservação, manter atualizados e conciliados os registros do… Saiba mais...

Busca e apreensão indevida gera dano moral

Busca e apreensão indevida pode gerar dano moral. Foi o que aconteceu com a Financeira Renault, que foi condenada a indenizar uma cliente por solicitar indevidamente a busca e apreensão de veículo. A proprietária quitou o veículo em julho/2011 e também havia feito um acordo revisional de contrato. Mesmo assim,… Saiba mais...

Adicional de insalubridade terá que ser pago por municipio a auxiliar de cozinha

Um pagamento retroativo de adicional de insalubridade foi determinado pela 11ª Câmara do TRT-15 ao Município, em benefício de uma auxiliar geral da Cozinha Piloto Municipal, mantendo intacta a sentença já proferida pelo Juízo da 2° Vara do Trabalho de Presidente Prudente. A Prefeitura declarou que iniciou o pagamento do… Saiba mais...

Empresa deverá indenizar cliente que comprou fogão e não recebeu

Empresa deverá indenizar cliente que comprou um fogão e não recebeu, esta foi a decisão do juiz da 2° Vara do Juizado Especial de Campo Grande. Além de restituir o valor de R$ 1.857,40 pagos no eletrodoméstico, a empresa Comibras Litoral Comércio e Serviços Ltda – Via Plan, terá que… Saiba mais...

Direito Hereditário e a Sucessão Testamentaria

Este artigo pretende esclarecer as principais dúvidas sobre Direito Hereditário. No Brasil, o Direito Sucessório, abre a possibilidade de dois tipos de sucessão hereditária: a sucessão legítima e a sucessão testamentária. Sendo a primeira, a disposição legal que estabelece as regras hereditárias e a segunda, regras estabelecidas pelo próprio autor… Saiba mais...

Dúvidas sobre herança e dependente são respondidas por consultor

Muita gente tem dúvidas sobre herança, neste artigo, algumas perguntas sobre o assunto serão respondidas por consultor, confira: 1- Guilherme Galindo: Em 1996, meu pai faleceu, mas somente ano passado ficamos cientes de um bem que ele tinha vendido ao meu tio, mas a transferência não tinha sido feita e… Saiba mais...

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