Adicional de Periculosidade não pode ser Flexibilizado

O adicional de periculosidade não pode ter valor menos que o legal, foi o que decidiu a 3ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior. Dessa forma, modificou a sentença que reconheceu a validade de um acordo coletivo que previu essa situação.… Saiba mais...

Separação de bens obrigatória na União Estável

A separação de bens em caso de União Estável se assemelha muito ao casamento. O regime de bens a ser seguido pelo casal, assim como no casamento, vai dispor sobre a comunicação do patrimônio deles durante a relação e também ao término dela. Dessa forma, há reflexos na partilha e… Saiba mais...

Demissão por justa causa de Cipeira é mantida por TRT

Foi negada pela 11 Câmara do TRT-15, o recurso de uma funcionária que pediu a anulação de sua demissão por justa causa. O entendimento foi o mesmo do juízo da 3 Vara do Trabalho de Jundiaí que também negou a anulação mesmo a funcionária se encaixar nos termos do artigo… Saiba mais...

Dificuldades para fazer portabilidade de planos de saúde

Dificuldades para fazer portabilidade de plano de saúde são bens comuns, apesar da lei que garante este direito. O administrador Eduardo Abreu, 36, mantém o plano de saúde da mãe de 62 anos, na Unimed Salvador há 12 anos. No início do mês, quando ficou ciente que os 27.183 beneficiários… Saiba mais...

Má prestação de serviço termina em condenação da Oi

A má prestação de serviço de uma empresa de telefonia, a OI, resultou em uma ação no valor de R$5 mil reais por danos morais e mais R$59 por danos materiais. O cliente foi indenizado, porque não conseguia realizar ou receber chamadas, pois sua linha encontrava-se muda. Mario Nilson de… Saiba mais...

Direito e Processo do Trabalho – 100 perguntas e respostas

Confira 100 perguntas e respostas sobre Direito e Processo do Trabalho: 1) Têm privilégio de prazo no Processo do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal? R: Conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro,… Saiba mais...

Envie uma mensagem...