A Ação de Execução de Alimentos

Uma ação de execução de alimentos só tem sentido quando o alimentante não está com o pagamento das prestações alimentícias em dia, possuindo assim dois caminhos diferentes, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não, conforme o tempo de inadimplência. Este fato acaba gerando muitas dúvidas… Saiba mais...

Conceito do Concubinato

Este artigo visa esclarecer sobre o Conceito do Concubinato que trata-se da união livre e estável de pessoas de sexo diferente, que não estão ligadas por casamento civil. Seus elementos essenciais são: a) continuidade das relaçõs sexuais; b) ausência de matrimônio civil válido entre os parceiros; c) notoriedade de afeições… Saiba mais...

Direito Matrimonial – Conceito

O presente artigo visa esclarecer as principais dúvidas sobre Direito Matrimonial. O casamento, trata-se de um vínculo jurídico que tem como objetivo o auxílio mútuo material e espiritual, com uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família legítima. Constitui-se um contrato bilateral e solene. Possui as seguintes características: a)… Saiba mais...

Cobrança abusiva e a dignidade do consumidor

Vivemos numa sociedade capitalista, de consumo, onde as transações comerciais e as relações consumistas acontecem numa profusão incontável, travadas aos milhares, a cada minuto. Enquanto este artigo esta sendo lido, certamente inúmeras tratativas estão sendo alinhavadas nos mais diversos seguimentos econômicos e sociais. A economia capitalista, como um todo e… Saiba mais...

Cláusula 180 Dias das Construtoras é Ilegal

Graças às políticas de facilitação do crédito, especialmente as voltadas para a aquisição da casa própria, a Cláusula 180 Dias das Construtoras tem sido mais frequente, milhões de brasileiros, nos últimos anos, tem firmado contratos de promessas de compra e venda com construtoras por todo o Brasil. Boa parte desses… Saiba mais...

Atraso na entrega de imóveis e o Direito do Consumidor

O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário, mais pouco se fala no Atraso na entrega de imóveis. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos por quase toda a Cidade. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo… Saiba mais...

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